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Leis

Início 5 Publicações Oficiais 5 Legislação 5 Leis
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2022 1653 Lei Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 963/2001, e revoga o $10 do art. 52 com redação dada pela Lei Complementar Nº 1.268/2022 e dá outras providências. Visualizar
2020 0018 Lei Orgânica Emenda a Lei Orgânica — Altera Regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Triunfo-PE, nos termos da Emenda Constitucional Nº 103/2019 e dá outras providências. Visualizar
2021 038 Lei Complementar Altera a redação do caput do artigo 21 da Lei Complementar nº 31/2020, que dispõe sobre o plano de custeio e os benefícios de aposentadorias e pensões do RPPS dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo do município de Triunfo e dá outras providências. Visualizar
2021 037 Lei Complementar Modifica a redação do artigo 84 da Lei Complementar nº 963/2001, alterada pela Lei Complementar nº 1.268/2013, que dispõe sobre a taxa de administração para custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do TRIUNFO PREV, nos termos da Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020 e dá outras providências. Visualizar
2021 036 Lei Complementar Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Triunfo/PE; fixa o imite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. Visualizar
2021 034 Lei Complementar Revoga a Lei Complementar n° 33/2020, que dispõe sobre a suspensão de exigibilidade de alíquota da contribuição do servidor inativo e do pensionista, e dá outras providências Visualizar
2020 033 Lei Complementar Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de alíquota da contruibuição do servidor inativo e do pensionista e dá outras providências Visualizar
2020 032 Lei Complementar Altera a redação dos artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 031/2020, que dispõe sobre o plano de custeio e os benefícios de aposentadorias e pensões do RPPS dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, do município de Triunfo/PE e dá outras providências Visualizar
2020 031 Lei Complementar Dispõe sobre o plano de custeio e os benefícios de aposentadorias e pensões do RPPS dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, do município de Triunfo-PE, nos termo da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências Visualizar
2021 1576 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, via doação, imóvel de sua propriedade, ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Triunfo — TRIUNFO PREV. Visualizar
2021 1569 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei Municipal nº 963/2001 e dá outras providências. Visualizar
2009 1150 Lei Ordinária Altera a taxa de juros para parcelamento de débito junto ao instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – TRIUNFOPREV e dá outras providências Visualizar
2011 1213 Lei Ordinária Altera a Lei N° 1071/2006 que dispõe sobre a criação da junta Médica Municipal e da outras providências Visualizar
2016 1352 Lei Ordinária Altera a Lei N° 812/92, a Lei N° 880/97 e a Lei N° 1321/2015 e dá outras providências Visualizar
2017 1415 Lei Ordinária Regulamenta o disposto no § 5° do art. 56 da Lei Municipal N° 963/2001, com redação acrescida pela lei 1377/2017 e dá outras providências Visualizar
2019 1482 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos Servidores inativos e pensionistas do Município de Triunfo/PE e dá outras providências Visualizar
2002 990 Lei Ordinária Altera a Lei N° 963/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Triunfo e dá outras providências. Visualizar
2003 997 Lei Ordinária Retifica o art. 17 da Lei Municipal n° 963/2001, alterado pela Lei 990/02, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Triunfo-Triunfo-Prev Visualizar
2005 1037 Lei Ordinária Dispõe sobre o parcelamento dos débitos da Prefeitura Municipal com o Instituto de Previdência Própria – TRIUNFOPREV Visualizar
2006 1056 Lei Ordinária Altera o Art. 7° da Lei Municipal N° 1.013/2004, de 04/05/04, que trata sobre o plano de Custeio da Previdência Social e dá outras providências Visualizar
2008 1113 Lei Ordinária Estabelece reajuste salarial para os servidores do quadro do Magistério Público Municipal Visualizar
2008 1124 Lei Ordinária Autoriza o Poder executivo a celebrar o parcelamento de débito junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Triunfo – TRIUNFOPREV, e dá outras providências Visualizar
2017 1402 Lei Ordinária Fixa alíquotas de contribuições para fins de custeio do TRIUNFOPREV Visualizar
2017 1392 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste e estabilidade fincanceira dos Servidores da Prefeitura Visualizar
2017 1390 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de benefícios não pagos pelo Triunfoprev Visualizar
2017 1389 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação do novo salário mínimo Visualizar
2017 1377 Lei Ordinária Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 963/2001 Visualizar
2016 1369 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de benefícios não pagos pelo Triunfoprev Visualizar
2016 1368 Lei Ordinária Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município para com o Instituto Visualizar
2015 1345 Lei Ordinária Altera a lei 963 de 2001 Visualizar
2015 1318 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos servidores Visualizar
2015 1317 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação do novo salário mínimo Visualizar
2015 1330 Lei Ordinária Institui o Programa de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores Públicos da Administração Direta Visualizar
2014 1313 Lei Ordinária Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
2014 1301 Lei Ordinária Modifica o artigo 3 da lei municipal 963 Visualizar
2014 1283 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos servidores Visualizar
2014 1282 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação do novo salário mínimo Visualizar
2013 1258 Lei Ordinária Segregação de massas Visualizar
2013 1268 Lei Ordinária Modifica a redação da Lei 963 Visualizar
2013 1260 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação do novo salário mínimo Visualizar
2013 1255 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos servidores Visualizar
2012 1237 Lei Ordinária Cria comite de investimentos no TRIUNFOPREV Visualizar
2011 1220 Lei Ordinária Dispõe sobre a convalidação e ratificação do reparcelamento de débitos Visualizar
2011 1216 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração do Art. 80 da Lei nº 963/2001 Visualizar
2009 1152 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a celebrar parcelamento de débito junto ao instituto de Triunfo Visualizar
2009 1139 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno – SCI Visualizar
2006 1071 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Junta Médica Municipal e dá outras Providências Visualizar
2001 963 Lei Ordinária Organização do regime de previdência Visualizar
1991 803 Lei Ordinária Estabelece o estatuto dos servidores públicos do município de Triunfo e dá outras providências Visualizar
2012 1236 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração das alíquotas de custeio Visualizar
2010 1164 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração das alíquotas que definem o custeio de benefícios Visualizar
2007 1079 Lei Ordinária Alterar as alíquotas que definem o custeio do Plano de Beneficios atendidos pelo TRIUNFOPREV Visualizar
2004 1013 Lei Ordinária Reedita o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Visualizar
2004 1008 Lei Ordinária Inclui Parágrafo único ao Art 3º da Lei Nº 964/2001 Visualizar
2001 964 Lei Ordinária Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social Visualizar
2018 1441 Lei Ordinária Dispõe dobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Triunfo/PE para o exercício 2018 e dá outras providências. Visualizar
2018 1439 Lei Ordinária Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.258/2013, que dispõe sobre a segregação de massas, fixa alíquotas de contribuições para fins de custeio do TRIUNFOPREV e dá outras providências. Visualizar
2018 1432 Lei Ordinária Dispõe sobre a Regulamentação do novo salário mínimo, conforme estabelecido pelo Decreto 9.255/2017 e dá outras providências Visualizar
2019 1476 Lei Ordinária Fixa Alíquotas de Contribuições para fins de custeio do TRIUNFOPREV, Plano Financeiro e Plano Previdenciário e dá outras providências Visualizar