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Acórdãos e Decisões

Início 5 Publicações Oficiais 5 Benefícios 5 Acórdãos e Decisões

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2022 5251 Decisão ANDRESSA DOS SANTOS INÁCIO Visualizar
2022 5250 Decisão MARIA MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS Visualizar
2022 2196 Decisão MARIA MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS Visualizar
2022 1385 Decisão MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA Visualizar
2021 7594 Decisão MARIA APARECIDA DE SÁ MENEZES Visualizar
2021 6626 Decisão Aurea Carlos de Magalhães Lopes Visualizar
2021 6590 Decisão Cassiana Maria dos Santos Gonçalves Visualizar
2021 6217 Decisão Geraldo Nunes de Magalhães Visualizar
2021 5381 Decisão MARIA DAS GRAÇAS RABELO TORRES Visualizar
2021 1786 Decisão CRISTOVÃO JACKSON ANTAS DE LIMA Visualizar
2021 2780 Decisão MARIA DO SOCORRO DINIZ Visualizar
2021 2350 Decisão MARIA DAS GRAÇAS RABELO TORRES Visualizar
2021 2897 Decisão MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO Visualizar
2021 2251 Decisão OSITA RODRIGUES DA SILVA Visualizar
2006 002 Decisão EVA MARIA DOS SANTOS Visualizar
2006 161 Decisão FRANCISCA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Visualizar
2014 7139 Decisão MARIA LUIZA NEVES DE ALMEIDA Visualizar
2014 7139 Decisão MARIA DALCIMERE ALVES DE SOUSA Visualizar
1999 2739 Acordão ARLETE MONTEIRO DE BARROS Visualizar
2006 1114 Acordão MARIA DO CARMO BARBOSA LIMA Visualizar
2000 1554 Acordão ADOLFINA MARIA DOS SANTOS Visualizar
2010 7006 Acordão ALZIRA PEREIRA FERRAZ Visualizar
2000 1576 Acordão ANTONIA ALVES DA SILVA Visualizar
2004 1231 Acordão ANTONIA DE PÁDUA DOS SANTOS MOURA Visualizar
2000 0777 Acordão ANTONIO ALMEIDA FILHO Visualizar
1999 2174 Acordão ARLINDA PEREIRA DOS SANTOS Visualizar
2006 6916 Acordão BIANOR PEREIRA NUNES Visualizar
2008 2129 Acordão CLARA MOREIRA DE SOUZA Visualizar
2000 1664 Acordão ELENITA DA SILVA MACIEL Visualizar
2007 1628 Acordão EURIDECE ALVES DA SILVA Visualizar
2006 7527 Acordão FRANCISCA RODRIGUES CHAVES Visualizar
2003 3791 Acordão HELENO BEZERRA DA SILVA Visualizar
2004 1220 Acordão HELOÍSA RODRIGUES FEITOSA Visualizar
2005 271 Acordão HERUNDINA MARIA DE SOUZA Visualizar
2004 2104 Acordão JOCELINA SOARES DE SOUZA Visualizar
2004 4518 Acordão JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA Visualizar
2004 1042 Acordão JOSÉ DEODATO DE SOUZA Visualizar
2008 2493 Acordão JOSÉ PEREIRA AMORIM Visualizar
2004 1258 Acordão JOSELITA CLOTILDES SOARES SANTOS Visualizar
2007 408 Acordão JOSELITA MARIA DOS ANJOS SILVA Visualizar
2006 2182 Acordão JULIA FIRMINO DE MELLO Visualizar
2000 2864 Acordão LUIZ GRANJA DA SILVA Visualizar
2000 351 Acordão MANOEL PAIVA DA SILVA Visualizar
2003 446 Acordão MARIA ASSUNÇÃO DA COSTA PEREIRA Visualizar
2006 4932 Acordão MARIA DE LOURDES DOS REIS Visualizar
2001 915 Acordão MARIA DE LOURDES FLORENTINO DOS SANTOS Visualizar
2006 1114 Acordão MARIA DO CARMO BARBOSA LIMA Visualizar
2004 3003 Acordão MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO Visualizar
2005 2391 Acordão MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA Visualizar
2001 1053 Acordão MARIA DO SOCORRO LIMA Visualizar
2004 3004 Acordão MARIA DO SOCORRO RODRIGUES Visualizar
2006 5352 Acordão MARIA DULCE CRUZ DE OLIVEIRA Visualizar
2004 1819 Acordão MARIA IOLANDA DA COSTA Visualizar
2008 2923 Acordão MARIA JOSÉ BEZERRA DO NASCIMENTO Visualizar
2006 3326 Acordão MARIA LEDA DA SILVA SANTOS Visualizar
1999 3409 Acordão MARIA SALETE DA SILVA Visualizar
1999 327 Acordão MARIA SUZANA MATEUS Visualizar
2006 2795 Acordão NADICE PEREIRA DOS SANTOS CORREIA Visualizar
2000 1077 Acordão OTACÍLIA TOMAZ DE LIMA Visualizar
2006 1138 Acordão OZITA RODRIGUES DA SILVA Visualizar
2006 1474 Acordão SEVERINA ALVES DA SILVA Visualizar
2012 4297 Acordão SEVERINA PEREIRA DE SOUZA Visualizar
2007 1963 Acordão SUZANA MARIA DA CONCEIÇÃO Visualizar
1998 4615 Acordão TEREZA LIMA DOS SANTOS Visualizar
2006 3516 Acordão MARIA DO SOCORRO SOUZA DOS SANTOS Visualizar
2020 89 Decisão MIRIAM FERRAZ LIMA Visualizar
2012 1179 Decisão ADELMO CARDOSO DA SILVA Visualizar
2010 8275 Decisão AGAMENON GONÇALVES LIMA FILHO Visualizar
2014 1480 Decisão ALMIRA ALVES DE QUEIROZ Visualizar
2010 6171 Decisão AMBROSINO ALVES DE ALMEIDA Visualizar
2017 7660 Decisão ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS Visualizar
2018 5653 Decisão ANA LUCIA SOUZA Visualizar
2016 10337 Decisão ANA MARIA DINIZ DE CARVALHO FEITOSA Visualizar
2015 3968 Decisão ANA ROSA DA SILVA Visualizar
2020 2224 Decisão ÂNGELA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS Visualizar
2013 8024 Decisão ANTÔNIA EMILIA DE SOUSA Visualizar
2020 4654 Decisão ANTONIO BOSCO TOMAZ FERREIRA Visualizar
1998 9750063-0 Decisão ANTONIO ESPEDITO DE LIMA Visualizar
2016 9069 Decisão AURENI DOS SANTOS LIMA Visualizar
2011 3951 Decisão BENISIA MARIA DA SILVA Visualizar
2015 723 Decisão CLÁUDIA FREIRE DA SILVA Visualizar
2012 1476 Decisão COSME MARTINS DA SILVA Visualizar
2019 3319 Decisão DENISE MARTINS SANTANA FONTANARI Visualizar
2011 3954 Decisão DIANA RODRIGUES DE MARIZ Visualizar
2011 8885 Decisão DINÁURIA PEREIRA LIMA CAVALCANTE Visualizar
2013 7826 Decisão DORALICE MARIA DE LIMA SOUSA Visualizar
2012 2326 Decisão EDNA MARIA GONÇALVES VIANA Visualizar
2017 4677 Decisão EDNALDA MARIA DE SOUSA Visualizar
2013 3794 Decisão EDNALDO ANDRÉ DE SOUZA Visualizar
2011 209 Decisão EDVANDA BARBOSA DA SILVA Visualizar
2018 5351 Decisão ELIAS GONÇALVES DE MELO Visualizar
2011 2426 Decisão ELIAS MORENO DOS SANTOS Visualizar
2015 7066 Decisão ELIZABETH NUNES MAGALHÃES DA SILVA Visualizar
2012 1669 Decisão ESPEDITO PEREIRA DA SILVA Visualizar
2016 9469 Decisão EVARALDO FERREIRA DE MOURA Visualizar
2016 10192 Decisão EZIUDA MARIA DE SOUSA Visualizar
2015 7065 Decisão FÁTIMA CELEIDE BRASIL DE SÁ Visualizar
2010 4042 Decisão FRANCISCA DA SILVA AMARAL Visualizar
2013 8582 Decisão FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO Visualizar
2010 6813 Decisão FRANCISCA NUNES DOS SANTOS Visualizar
2014 7753 Decisão FRANSCICA DE ASSIS MENEZES LOPES Visualizar
2013 7925 Decisão FRANCISCO GOMES BARBOSA Visualizar
2014 162 Decisão GERALDINA BEZERRA E VASCONCELOS Visualizar
2010 7555 Decisão GERALDO DE SOUZA FERRAZ Visualizar
2015 7083 Decisão GISELDA ALVES DINIZ Visualizar
2013 8911 Decisão GLAUCIA MARIA PEREIRA KEHRLE Visualizar
2017 8066 Decisão HELENILDA ALMEIDA DE PÁDUA ALÍPIO Visualizar
2011 5604 Decisão HELOISA ALVES DE LIMA FREIRE Visualizar
2017 9586 Decisão HILDA GOMES DA SILVA Visualizar
2014 8497 Decisão INÁCIO ALVES FEITOSA JÚNIOR Visualizar
2010 7305 Decisão IRENE BARBOSA DE SOUSA Visualizar
2012 1947 Decisão ISABEL BEZERRA DA FONSECA Visualizar
2017 8137 Decisão IVANILDA NUNES DA SILVA Visualizar
2014 84 Decisão JEOVÁ CASSIMIRO DA SILVA Visualizar
2020 4560 Decisão JOANA D’ARC DOS SANTOS BESERRA Visualizar
2012 6612 Decisão JOEL AVELINO DOS SANTOS Visualizar
2015 1061 Decisão JOSÉ FERREIRA DE CRUZ Visualizar
2016 8908 Decisão JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS Visualizar
2010 6618 Decisão JOSÉ LEONARDO NUNES Visualizar
2012 6560 Decisão JOSÉ LOPES DA SILVA Visualizar
2015 4079 Decisão JOSELINA DOS SANTOS PEREIRA Visualizar
2011 4517 Decisão JOSELITA ANTONIA DE LIMA SOARES Visualizar
2018 10646 Decisão JOSIMAR ALMEIDA DOS SANTOS Visualizar
2012 1353 Decisão JURACY MARTINS DA SILVA Visualizar
2016 9731 Decisão LENI DE SOUZA PESSOA Visualizar
2012 8354 Decisão LÍGIA MARIA DE GÓES ARAÚJO Visualizar
2013 8680 Decisão LÚCIA DE FÁTIMA LOPES NUNES Visualizar
2012 2004 Decisão LUCIANA DE SOUZA Visualizar
2015 7088 Decisão LUZIETE DE MELO FERREIRA Visualizar
2014 10037 Decisão LUZINETE LEITE FERREIRA DOS SANTOS Visualizar
2016 8514 Decisão MARGARIDA GOMES DE SIQUEIRA LIMA Visualizar
2018 4624 Decisão MARGARIDA MARIA ALVES DA COSTA LADENTHIN Visualizar
2018 1400 Decisão JODEILDA LÚCIA NUNES SOARES Visualizar
2013 620 Decisão MARGARIDA MARQUES DOS SANTOS Visualizar
2018 4847 Decisão MARGARIDA NICÁCIO DOS SANTOS Visualizar
2010 6837 Decisão MARIA ALICE DE LIMA CUSTÓDIO Visualizar
2014 10042 Decisão MARIA ALVES BEZERRA Visualizar
2014 1401378-2 Decisão MARIA ALVES BEZERRA Visualizar
2014 6880 Decisão MARIA ANITA DE PADUA LIMA Visualizar
2010 5470 Decisão MARIA ANTONIETA BESERRA DE LIMA Visualizar
2010 5980 Decisão MARIA ANTONIETA DE LIMA Visualizar
2019 11208 Decisão MARIA APARECIDA DE SÁ MENEZES Visualizar
2019 1928870-0 Decisão MARIA APARECIDA DE SÁ MENEZES Visualizar
2016 8622 Decisão MARIA APARECIDA DINIZ Visualizar
2016 9007 Decisão MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SIQUEIRA Visualizar
2014 3824 Decisão MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA Visualizar
2016 8629 Decisão MARIA APARECIDA FERREIRA DE AQUINO Visualizar
2012 6364 Decisão MARIA APARECIDA PEREIRA FERREIRA Visualizar
2017 4690 Decisão MARIA APARECIDA VIANA DE MOURA Visualizar
2013 8958 Decisão MARIA ARAÚJO DA CRUZ Visualizar
2018 6101 Decisão MARIA AUXILIADORA DINIZ LIMA Visualizar
2011 6985 Decisão MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE SOUZA Visualizar
2016 8578 Decisão MARIA BERNADETE FRUTUOSO DA SILVA Visualizar
2012 6392 Decisão MARIA CLEIDE DA SILVA LIMA Visualizar
2013 8130 Decisão MARIA CLEONICE BARBOSA DE SOUSA Visualizar
2019 587 Decisão MARIA DA PAZ DE ALMEIDA LIMA Visualizar
2012 1696 Decisão MARIA DACIMERE ALVES DE SOUSA Visualizar
2012 6638 Decisão MARIA DAS DORES SANTOS Visualizar
2016 9328 Decisão MARIA DAS NEVES DA SILVA FONSECA Visualizar
2019 1788 Decisão MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE PÁDUA SILVA Visualizar
2020 5231 Decisão MARIA DE FÁTIMA MARTINS SANTOS Visualizar
2016 4307 Decisão MARIA DE FÁTIMA MOURA DANTAS Visualizar
2010 2378 Decisão MARIA DE FÁTIMA PEREIRA QUINTO Visualizar
2016 8985 Decisão MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES LIMA Visualizar
2009 537 Decisão MARIA DE FÁTIMA SILVA Visualizar
2009 1324 Decisão MARIA DE LOURDES BEZERRA DE LIMA Visualizar
2018 4508 Decisão MARIA DE LOURDES DA SILVA Visualizar
2011 8493 Decisão MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA Visualizar
2016 10337 Decisão MARIA DE LOURDES FERNANDES LIMA Visualizar
2008 528 Decisão MARIA DE LOURDES MELO DOS SANTOS Visualizar
2013 9246 Decisão MARIA DE LOURDES SANTOS Visualizar
2014 2621 Decisão MARIA DE LOURDES SOARES LIMA Visualizar
2014 9932 Decisão MARIA DO CARMO BEZERRA DOS SANTOS Visualizar
2016 9003 Decisão MARIA DO CARMO DE LIMA Visualizar
2018 5228 Decisão MARIA DO CARMO FLORENTINO DO Ó Visualizar
2010 7490 Decisão MARIA DO CARMO LEAL DE ARAÚJO Visualizar
2010 7413 Decisão MARIA DO CARMO RODRIGUES Visualizar
2010 4582 Decisão MARIA DO SOCORRO GOMES Visualizar
2016 8986 Decisão MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS Visualizar
2016 8996 Decisão MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SANTANA Visualizar
2017 7672 Decisão MARIA EDILENE DE MELO Visualizar
2014 9930 Decisão MARIA ELIZABETH DE SOUZA Visualizar
2013 7917 Decisão MARIA EUNICE DOS SANTOS SILVA Visualizar
2012 5157 Decisão MARIA FERREIRA BARBOSA Visualizar
2007 0650127-8 Decisão MARIA FLORENTINO DE PÁDUA Visualizar
2015 2460 Decisão MARIA GORET QUINTO NUNES Visualizar
2014 9743 Decisão MARIA GORETT DA SILVA Visualizar
2014 1496 Decisão MARIA HELENA AUSTECLINIO DE PÁDUA Visualizar
2013 900 Decisão MARIA HELENA DE OLIVEIRA Visualizar
2016 8663 Decisão MARIA HELENA DOS SANTOS CHAVES Visualizar
2019 470 Decisão MARIA IRACEMA DA COSTA MELO Visualizar
2017 8241 Decisão MARIA IRANI FRAZÃO DE MEDEIROS Visualizar
2017 8488 Decisão MARIA IVANI PEREIRA DOS SANTOS Visualizar
2011 8536 Decisão MARIA JOSÉ DA SILVA Visualizar
2013 8923 Decisão MARIA JOSÉ MAGALHÃES FLORENTINO Visualizar
2018 2083 Decisão MARIA LIRANETE DINIZ Visualizar
2010 5867 Decisão MARIA LOPES DOS SANTOS Visualizar
2012 1733 Decisão MARIA LUCI BESERRA MELO BARRETO Visualizar
2014 1476 Decisão MARIA LÚCIA ALVES COSTA Visualizar
2017 9327 Decisão MARIA LÚCIA ALVES DE LIMA Visualizar
2011 5608 Decisão MARIA LÚCIA PEREIRA QUINTO Visualizar
2014 7139 Decisão MARIA LUCIA NEVES DE ALMEIDA Visualizar
2019 323 Decisão MARIA MADALENA ANTAS DE LIMA Visualizar
2018 4303 Decisão MARIA NEILDES PEREIRA VIANA SANTOS Visualizar
2011 1873 Decisão MARIA NILZA ALVES DOS SANTOS Visualizar
2015 2486 Decisão MARIA NILZA BEZERRA Visualizar
2017 8489 Decisão MARIA ODETE FRUTUOSO Visualizar
2017 7741 Decisão MARIA OSIMAR BEZERRA DE LIMA SIMÕES Visualizar
2015 7269 Decisão MARIA ROSA DA SILVA NETA Visualizar
2016 9611 Decisão MARIA SELMA VIANA Visualizar
2006 3516 Decisão MARIA DO SOCORRO SOUZA DOS SANTOS Visualizar
2014 10076 Decisão MARIA SOLANGE GOMES DE OLIVEIRA Visualizar
2015 3732 Decisão MARIA VALDETE NUNES DE ARAÚJO Visualizar
2012 1808 Decisão MARINEIDE BEZERRA DO NASCIMENTO Visualizar
2010 6553 Decisão MARLUCE NUNES MAGALHÃES LIMA Visualizar
2011 3068 Decisão MARLI MARIA JUVINO Visualizar
2015 7038 Decisão NATERCIA DE OLIVEIRA FERREIRA Visualizar
2013 7921 Decisão NATÉRCIA DOS SANTOS SILVA Visualizar
2008 987 Decisão OILDA BEZERRA LIMA Visualizar
2015 7086 Decisão OLANICE DE SOUZA ALMEIDA Visualizar
2014 8052 Decisão PAULO GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS Visualizar
2016 9455 Decisão PAULO ROBERTO DA SILVA Visualizar
2013 8299 Decisão PAULO WAGNER FLORENTINO Visualizar
2014 7141 Decisão PEDRO INÁCIO DOS SANTOS Visualizar
2019 3117 Decisão RICARDO FERRAZ LIMA Visualizar
2018 10437 Decisão RITA FERREIRA DOS SANTOS Visualizar
2011 1805 Decisão ROMEU LEAL DINIZ Visualizar
2020 3511 Decisão ROSA MARIA BEZERRA FIGUEIREDO Visualizar
2014 7592 Decisão ROSA MARIA DE JESUS MAGALHÃES Visualizar
2018 2 Decisão SANDRA LUZIA ALVES DA SILVA Visualizar
2020 2148 Decisão SANDRA MARIA FLORENTINO DINIZ Visualizar
2015 730 Decisão SELIZETE MARIA DE SOUZA Visualizar
2020 3374 Decisão SÔNIA ELI BEZERRA DE LIMA Visualizar
2011 97 Decisão TELMA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Visualizar
2012 1662 Decisão TEREZA ISABEL FRUTUOSO Visualizar
2013 7855 Decisão VALDECINA RIBEIRO NUNES Visualizar
2012 8136 Decisão VANILDA BEZERRA DE VASCONCELOS Visualizar
2016 8984 Decisão VERA LÚCIA ALVES PEREIRA BARBOSA Visualizar
2015 4022 Decisão VERA LUCIA ALVES PEREIRA Visualizar
2014 1492 Decisão WILSON PEREIRA DA SILVA Visualizar
2016 9372 Decisão ZELIA RAMOS DE SOUSA Visualizar
2011 8511 Decisão ZILDETE OLIVEIRA FERREIRA Visualizar
2016 523 Decisão ZILMA PEREIRA MARQUES Visualizar
2012 2331 Decisão ADALIA PEREIRA DE SOUZA Visualizar
2014 384 Decisão ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS Visualizar
2019 2342 Decisão ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS Visualizar
2012 7250 Decisão CAMERINO ALVES DE QUEIROZ Visualizar
2015 2437 Decisão MARIA JOSÉ MAGALHÃES FLORENTINO Visualizar
2015 3963 Decisão MARIA ELIANO CÂNDICO DE ALMEIDA E OUTROS Visualizar
2015 3931 Decisão ERALDO FERREIRA DE MOURA/ANDERSON DOS SANTOS MOURA Visualizar
2016 9370 Decisão ESPEDITA ALVES DE OLIVEIRA Visualizar
2019 6325 Decisão FERNANDO LAURINDO DA SILVA Visualizar
2013 8540 Decisão FRANCISCO PIRES DE SOUZA Visualizar
2012 3711 Decisão RAIMUNDA HILMA SOUZA FERREIRA/ELEN NADINE JUCÁ FERREIRA Visualizar
2011 2859 Decisão HOSANA RODRIGUES Visualizar
2013 1870 Decisão JOÃO FRANCISCO CORREIA Visualizar
2019 4477 Decisão JOSÉ ALVES DE ALMEIDA Visualizar
2018 369 Decisão JOSÉ ENILTON NUNES DE SOUZA E OUTROS Visualizar
2018 6826 Decisão JOSÉ ENILTON NUNES DE SOUZA E OUTROS Visualizar
2013 2913 Decisão JOSÉ LUIZ DOS SANTOS Visualizar
2016 8623 Decisão JOSÉLIO BARBOSA DA SILVA Visualizar
2018 9159 Decisão MANOEL FLORENTINO DINIZ Visualizar
2011 6985 Decisão MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE SOUZA Visualizar
2018 6690 Decisão MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS/YASMIM VITÓRIA DOS SANTOS MARTINS Visualizar
2020 2046 Decisão MARIA DO SOCORRO NUNES BARBOSA Visualizar
2015 3963 Decisão MARIA ELIANO CÂNDIDO DE ALMEIDA E OUTROS Visualizar
2013 2167 Decisão MARIA ELIZABETH DE SOUZA Visualizar
2015 2437 Decisão MARIA JOSÉ MAGALHÃES FLORENTINO Visualizar
2018 10226 Decisão MARIA JOSÉ SILVA DE SOUZA Visualizar
2016 9739 Decisão MARIA SOCORRO PAIVA DE MORAIS Visualizar
2012 3711 Decisão RAIMUNDO HILMA SOUZA FERREIRA/ELEN NADINE JUCÁ FERREIRA Visualizar
2018 7448 Decisão ZACARIAS LAURINDO DE LIMA Visualizar
2011 2936 Decisão PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Visualizar